Política de Privacidade da fbbet5

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma fbbet5 (doravante "Plataforma" ou "fbet5"), operada e administrada pela empresa responsável pelo domínio https://fbbet5.cam.

Para os fins daLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), a fbet5 atua como controladora dos dados pessoais de seus usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais descritas neste documento.

O canal oficial para exercício dos direitos dos titulares e para contato com o Encarregado de Dados (DPO) é o endereço de e-mail [email protected] (exibido como texto simples — não clicável), com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular".

A fbbet5 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, estritamente na medida necessária para as finalidades descritas nesta política:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) — solicitada no processo de verificação KYC;
• Selfie para confirmação de identidade (quando exigido pelo processo de KYC).

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix cadastrada (CPF, telefone, e-mail ou chave aleatória);
• Dados bancários para processamento de TED/DOC (banco, agência, conta — nunca senha bancária);
• Identificadores de contas em carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — apenas dados de roteamento de pagamento;
• Histórico de transações (depósitos, saques, bônus creditados) realizadas na Plataforma.

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Preferências de jogos esportes favorecidos;
• Dados de navegação na Plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, funcionalidades utilizadas);
• Logs de acesso (endereço IP, data, hora, dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado);
• Dados de geolocalização aproximada (derivados do endereço IP, para fins de conformidade territorial).

2.4 Dados de Comunicação

• Registros de interações com o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Preferências de comunicação e marketing (opt-in/opt-out);
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo usuário.

A fbbet5 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela fbbet5 se apoia em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado para comunicações de marketing e para o compartilhamento de dados com parceiros para fins promocionais. O consentimento é colhido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na fbet5 (processamento de apostas, gestão de conta, pagamentos);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): dados tratados em razão de exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, normas do Banco Central, Receita Federal e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): dados tratados para prevenção à fraude, manutenção da segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços, observado teste de balanceamento previsto na LGPD e respeitados sempre os direitos expectativas do titular.

A fbbet5 não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses listadas abaixo e sempre com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Processadores de pagamento: Banco Central do Brasil (Pix), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras — dados mínimos de identificação e valor de transação para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo — identificador anônimo de sessão para fins técnicos de prestação do jogo, sem exposição de dados pessoais completos;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e checagem de documentos, vinculadas por contratos de sigilo e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda, SPA, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Prestadores de tecnologia e infraestrutura: provedores de computação em nuvem, analytics e segurança cibernética, vinculados por Acordos de Processamento de Dados (DPA) compatíveis com a LGPD.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela fbbet5, alguns dados pesoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a fbbet5 adota as seguintes salvaguardas em conformidade com o art. 33da LGPD:

• Transferência apenas para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconheça como dotados de nível de proteção adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão compatíveis com a LGPD com todos os receptores de dados no exterior;
• Adoção de certificações de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2 Type II) pelos provedores de infraestrutura;
• Minimização dos dados transferidos — apenas as informações estritamente necessárias para a execução do serviço específico são compartilhadas com servidores internacionais.

A fbet5 retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção padrão são:

Após o término dos prazos de retenção e na ausência de obrigação legal que exija a conservação, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, tornando-se irreversíveis.

A fbbet5 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte em segurança da informação para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da fbbet5 é protegida por TLS 1.3 com certificado SSL de256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados bancários) são armazenados com criptografia AES-256 nos servidores;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores internos acessam apenas os dados necessários para o desempenho de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para os usuários como camada adicional de segurança na conta;
• Monitoramento 24/7: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento contínuo de atividades suspeitas;
• Testes de segurança regulares: pentest (teste de invasão) e vareduras de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Política de resposta a incidentes: em caso de vazamento de dados que possa acaretar risco aos titulares, a fbbet5 notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo de 72 horas, conforme art. 48 da LGPD.

A fbbet5 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para o funcionamento adequado da Plataforma e para melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies desempenho (analytics): coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma para fins de melhoria técnica. Os dados gerados são agregados e não identificam o usuário individualmente;
• Cookies funcionais: permitem personalização da experiência (esportes favoritos, odds preferidas, layout de interface). Podem ser desativados sem afetar o funcionamento essencial;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento prévio do usuário, para personalização de comunicações promocionais. O usuário pode revogar esse consentimento nas configurações da conta ou pelo contato com o suporte.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelo menu de configurações do navegador ou pelo painel de privacidade disponível na área de configurações da conta fbet5. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

Caso a fbbet5 identifique, por qualquer meio, que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, todos os dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada, com restituição do saldo real eventualmente depositado, salvo em casos de suspeita de fraude que exijam investigação.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou uma conta na fbbet5 devem comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] com o assunto "Conta de Menor — Solicitação de Encerramento".

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais junto à fbbet5:

• Confirmação e acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e cópia dos dados mantidos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, nos termos da lei;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não conformes à LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação por escrito ao e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]", informando seu nome completo e CPF. O prazo para resposta é de até15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

A fbbet5 poderá solicitar a confirmação de identidade do requerente antes de atender à solicitação, como medida de segurança para proteção dos próprios dados do titular. Em caso de indeferimento, a fbbet5 fornecerá justificativa clara e informará sobre o direito de peticionar à ANPD.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a fbbet5 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores da fbbet5 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela fbet5 ou pela ANPD.

Para entrar em contato com o DPO ou exercer seus direitos como titular, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — DPO";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma;
• WhatsApp: número disponível na área de suporte após login;
• Horário de atendimento por e-mail: dias úteis, das 09h às 18h (BRT, UTC-3), com prazo de resposta de até 15 dias úteis.

A fbbet5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de notificação por e-mail cadastrado e aviso destacado na Plataforma. Alterações menores (como correções de redação ou atualizações de endereço de contato) poderão ser implementadas sem aviso prévio, mas sempre com atualização data indicada no topo documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada implica a aceitação das novas condições. Recomendamos a revisão periódica desta Política para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, com especial observância da LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e demais normas complementares expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O titular de dados que entender que o tratamento realizado pela fbbet5 viola a LGPD tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, sem prejuízo de recurso à via judicial competente.

Para controvérsias judiciais decorrentes desta política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.